Decisão do STF representa conquista para a CASAN e fortalece a segurança jurídica de seus contratos
Decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa importante vitória institucional e jurídica para a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). O STF cassou acórdão do Tribunal de Ju...