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Documentos pessoais
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Pessoa física: CPF e RG ou CNH.
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Pessoa jurídica – Empresa: Cartão CNPJ, Contrato Social, CPF e RG ou CNH do sócio administrador.
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Pessoa jurídica – Condomínio: Cartão CNPJ, Ata da eleição do síndico vigente, CPF e RG ou CNH do responsável.
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Representante: procuração do usuário/proprietário.
Consulte os documentos de identificação aceitos pela CASAN.
Documento de vinculação do usuário ao imóvel
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Escritura Pública do imóvel ou matrícula atualizada do Registro de Imóveis; ou
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Contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório, assinado por duas testemunhas¹ ou assinado eletronicamente²; ou
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Contrato de locação vigente com firma reconhecida em cartório, assinado por duas testemunhas¹ ou assinado eletronicamente².
¹ Quando assinado por duas testemunhas, o documento deverá conter o nome completo e CPF das testemunhas.
² Consulte as plataformas digitais aceitas pela CASAN.
Para documento de vinculação ao imóvel assinado eletronicamente com validação em plataforma digital não aceita pela CASAN, o documento será submetido à análise da área comercial.
Regularização junto à Prefeitura do município (quando houver exigência municipal)
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IPTU; ou
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Alvará de Construção ou Certidão de Zoneamento; ou
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INCRA ou ITR, quando se tratar de imóvel rural; ou
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Habite-se;
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Documentos adicionais exigidos pelo município.
Consulte a documentação complementar exigida para o seu município.
Aprovação do Projeto Hidrossanitário
A aprovação é necessária somente nos seguintes casos:
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Indústria, galpão, posto de combustível, lavação de veículos e lavanderia;
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Casa ou prédio com mais de dois andares, incluindo o pavimento térreo;
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Construção com mais de 1.000 m² de área;
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Construção para fins comerciais, como restaurante, lanchonete, centro de eventos, lojas e salas comerciais, com mais de dois andares, mais de 1.000 m² de área ou consumo estimado superior a 400 m³/mês;
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Edificações de uso misto: residencial e comercial, residencial e industrial ou industrial e comercial;
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Condomínio fechado de casas ou edificação multifamiliar;
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Edificações do Poder Público, como escola, hospital, creche, universidade, berçário, igreja e centro comunitário;
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Loteamentos residenciais, comerciais, industriais ou de uso misto;
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Desmembramentos.
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Padrões técnicos de ligação de água |
Consulte abaixo o padrão técnico correspondente à ligação do imóvel.
PADRÃO TÉCNICO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA
1/2" e 3/4"
Clique na imagem para abrir o PDF
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Após construir o padrão: quando o abrigo de proteção e o alimentador predial estiverem concluídos, de acordo com o padrão técnico correspondente à ligação, informe à CASAN a conclusão da instalação do Padrão de Ligação, para retirada da suspensão da solicitação e continuidade do atendimento.
A comunicação pode ser realizada pelo WhatsApp 0800 048 0115; pela Central de Atendimento, nos números 0800 643 0195, 0800 048 0115 ou 115; pelo Chat, disponível no site da CASAN; pelo Aplicativo CASAN, na opção Consultar Protocolo; pela página Verificar Solicitação, mediante informação do protocolo; ou no Atendimento Presencial. |
Caso seja necessária nova vistoria após a primeira reprovação, poderá ser cobrada taxa de inspeção por visita, conforme a Tabela de Serviços.
A cobrança será aplicada somente quando o motivo da reprovação for o mesmo identificado na primeira vistoria. Se a nova reprovação ocorrer por motivo diferente, não apontado anteriormente, a vistoria não será cobrada.
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Observação: sempre que necessário, a CASAN poderá solicitar documentos adicionais, conforme as características e particularidades de cada solicitação. |
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