Tarifa diferenciada alivia bolso do micro e pequeno empreendedor catarinense

Com o objetivo de aliviar o bolso dos micro e pequenos negócios, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) concede uma tarifa especial na fatura de água e esgoto para os empreendedores, com desconto de 30% no valor da taxa cobrada usualmente.

Hoje a tarifa comercial usual estabelece a TFDI (Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura) de R$35,08, com os valores de R$ 5,16 para volumes de 1 a 10 metros cúbicos de água e faixa 1; R$ 14,49 para volumes de 11 a 50 metros cúbicos e faixa 2 e, por último, R$ 18,23 para volumes e 51 a 999999 metros cúbicos e faixa 3.  A tarifa de esgoto é de 100% da tarifa de água faturada.

O diretor-presidente da Casan, Laudelino Bastos, ressalta que a iniciativa pretende estimular ainda mais o crescimento do empreendedorismo no Estado.  “A Casan está em sintonia com o governo para alavancar novos negócios e a geração de empregos. É contribuição da empresa para o crescimento do Estado”, destaca.

Quem pode se cadastrar

Para ter acesso à tarifa especial da CASAN é preciso que os micro e pequenos empreendedores cumpram algumas condições estabelecidas pela empresa, como:

- Atender aos critérios que regem o Programa de Isenção do ICMS do Estado, na condição de micro ou pequeno comércio, com inscrição no Simples;
- O cadastramento junto às prefeituras por meio de alvará e registro na Junta Comercial;
- Se for usuário e não proprietário do imóvel, constar a razão social que consta no CNPJ. O cadastro de pessoa jurídica deverá ser o mesmo da Receita Federal;
- Estar cadastrado na Casan com ligação hidrometrada, no máximo com duas economias;
- Apresentar como média do volume de água fornecido ao imóvel, nos últimos 06 (seis) meses de até 10m³ por economia;
- Não ter débitos.

Confira a tabela tarifária vigente hoje para as micro e pequenas empresas