PRESIDENTE EXPLICA ABERTURA DE CAPITAL E AFASTA RISCO DE PRIVATIZAÇÃO
A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (16),
audiência pública para debater duas matérias de procedência do governo do
estado e que viabilizam a alienação minoritária das ações da Companhia de
Águas e Saneamento (Casan). O debate, promovido pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), contou com a presença de parlamentares,
representantes do governo e lideranças sindicais, além da direção da Casan.
O diretor-presidente da Casan, Dalírio Beber, explicou o projeto que tramita
na Assembleía encaminha, de uma forma pública e transparente, o pedido de
autorização para que o governo do estado recompre parte das ações da Casan
que estão em poder da SCPar ( 18,35%) e Codesc ( 2,32%). A recompra é
necessária para que depois essas ações sejam levadas a leilão como forma de
captar recursos de empresas públicas ou privadas para capitalizar a Casan e
colocar em prática os projetos de expansão da cobertura da rede de
esgotamento sanitário.
Dalirio Beber deixou claro ainda que a venda de parte das ações da Casan
não oferece risco de privatização da empresa estatal, que continuará com
51% do total das ações sob o controle do governo do estado. A capitalização
da Casan também tem por objetivo adequar a empresa aos novos marcos
regulatórios estabelecidos pela Lei Geral do Saneamento (11.445/2007),
oferecendo segurança e no atendimento em saneamento básico a todos os 178
municipios de sua área de abrangência, de forma progressiva dos atuais 16%,
em cobertura de esgoto para 100% em 2025.
Para tanto, explicou, é necessário capitalizar a entidade dando condições de
dar a contrapartida a um plano de saneamento que totaliza R$ 1,5 bilhão em
sua primeira etapa, e a obtenção de um sócio estratégico, público ou
privado, que some novos aportes financeiros. "A Casan está preocupada em
reunir as condições necessárias para universalizar o atendimento de esgoto
sanitário em sua área de atuação. Para isto, entretanto, precisamos de um
investimento total de R$ 5,2 bilhões, o que vai demandar ainda muitas
engenharias financeiras", disse.
O presidente da Casan disse ainda que Lei Geral do Saneamento impõe novas
responsabilidades e deveres tanto aos municípios como as empresas
prestadoras de serviços na área do saneamento, que são fiscalizadas agora
por agências reguladoras. "Os municipios precisam de investimentos para
executar seus Planos Municipais de Saneamento e se a empresa não for
eficiente perde o direito de prestar o serviço, por isso o momento é de
responsabilidade para com o futuro ", frisou Dalirio Beber. Ao reiterar que
a venda de ações não implica em privatização da Casan, o presidente da
estatal exemplificou que outras grandes empresas do setor no país, como a
Sabesp, de São Paulo e a Copasa, de Minas Gerais, por exemplo , já contam
com quase 50% de seu capital acionário na mão de terceiros e continuam sob
o controle público.
Foto: Dalirio Beber, presidente da Casan, afastou risco de privatização.
(Carlos Mello) .
PARA ENTENDER MELHOR O PROCESSO :
PROJETO DA VENDA DE AÇÕES DA CASAN É PARA CAPITALIZAR A EMPRESA E NÃO HÁ
RISCO DE PRIVATIZAÇÃO
1 - QUAL O OBJETIVO DA PROPOSTA DO GOVERNO EM VENDER PARTE DAS AÇÕES DA
CASAN ?
O projeto do governo estadual de abertura de capital da Companhia
Catarinense de Águas e Saneamento - Casan, que está tramitando na Assembleia
Legislativa , tem o objetivo de capitalizar a empresa, buscar recursos para
fazer frente à contrapartida da companhia a um plano de negócios que
totaliza R$ 1,5 bilhão para a primeira etapa de um grande projeto de
saneamento ambiental em Santa Catarina.
2 - EXISTE ALGUM RISCO DA CASAN SER PRIVATIZADA ?
Não há qualquer risco de privatização da empresa, pois mais de 51% das ações
ficará sob o controle do governo do estado, segundo já garantiu o governador
Raimundo Colombo não só para a situação da Casan, mas também para o caso de
outras empresas de economia mista ligadas ao governo estadual.
3 - COMO SERÁ FEITO O PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL?
Na verdade, é o estado que esta investindo para recomprar e vender ao
mercado parte das ações da Casan, hoje em poder de estatais como a SCPar,
Codesc e Celesc. O governo está se propondo a comprar e depois levar a
leilão estas ações buscando encontrar um novo sócio estratégico que aporte
recursos para capitalizar a Casan.
4 - POR QUE O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO?
O regime de urgência está relacionado ao aporte financeiro previsto para a
Casan da ordem de R$ 1,5 bilhão, entre recursos próprios da Casan, da
Agência Internacional de Cooperação Japonesa (Jica), do PAC do Saneamento
(via Caixa), do BNDES e da Agência Francesa de Desenvolvimento para o
projeto de ampliação da rede de esgotos. É que para haver a concretização, a
Casan precisa de capital para dar a contrapartida de recursos, neste caso,
de R$ 250 milhões.
5 - COMO SERÁ FEITO O MACROPROJETO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SC ?
Os recursos globais desta primeira etapa do projeto de saneamento ambiental
na área dos 198 municípios atendidos pela Casan serão aplicados até 2016,
elevando o percentual de cobertura da rede de esgotos dos atuais 16% para
45%. Para universalizar o atendimento de esgoto sanitário na sua área de
atuação, chegando aos 100%, até o ano de 2.025, o investimento total
previsto é de R$ 5, 2 bilhões, ou seja, a Casan necessita buscar ainda um
aporte financeiro de R$ 3 bilhões e 700 milhões , por isso a necessidade
do ingresso de novos recursos para fazer frente a estes investimentos nos
próximos anos.
6 - PORQUE UMA PARCERIA ESTRATÉGICA PARA A CASAN?
Com a compra e posterior venda de parte das ações da Casan , o objetivo é
atrair um sócio, um parceiro estratégico com tecnologia e experiência no
setor de saneamento, que pode ser uma empresa pública ou privada. A parceria
não oferece riscos ao controle societário que continuará sob a gestão
pública. O Governo vai investir na Casan 100% do que arrecadar com a venda
das ações, obrigando o parceiro estratégico a fazer o aumento de capital na
proporção de sua participação societária.
7 - O CONTROLE ACIONÁRIO DA CASAN ESTÁ ASSEGURADO ?
O governo não abre mão do controle acionário da Casan . O projeto de lei que
está na Assembleia, é muito claro no seu artigo 1º, quando estabelece que o
controle da empresa, mais de 51% das ações, ficará sobre o controle do
estado. A política geral de atuação será definida pelo governo catarinense e
os servidores não têm o que temer. Nenhuma norma da relação atual entre a
Casan e seus funcionários sofrerá alteração, incluindo o acesso por
concurso público.
8 - O SANEAMENTO BÁSICO É PRIORIDADE PARA O GOVERNO CATARINENSE?
A questão do saneamento básico é uma política de estado em nível nacional em
função dos novos marcos regulatórios, estabelecidos a partir da Lei Geral do
Saneamento, de 2007. Em Santa Catarina, em função da determinação do
governador Raimundo Colombo para que o saneamento possa apresentar
indicadores mais abrangentes, o setor passou a ser, além de uma política
de estado, uma política também de governo.
Assessoria de Imprensa - Casan - Jorn. Carlos Mello Gonçalves
48 - 91018946- 3221 5034 carlosc.mello@uol.com.br/cgoncalves@casan.com.br
www.casan.com.br
