Presidente da CASAN defende pleitos do Setor de Saneamento em Brasília

Representando a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, cumpriu agenda em Brasília, nesta semana, e apresentou pleitos do setor para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Roberta assumiu a presidência da Aesbe durante as férias do diretor-presidente, Neuri Freitas, presidente da Cagece/Ceará.

Um dos assuntos em pauta foi a recomposição dos prazos para a entrega da documentação para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas estaduais de saneamento.

O Decreto nº 10.710/2021 do Governo Federal estabeleceu metodologia e critérios para a comprovação dessa capacidade para universalização do saneamento até 2033. Um dos problemas é que o texto deveria ser publicado 90 dias após a promulgação da lei do Marco Legal do Saneamento, ou seja, em outubro de 2020. Mas isso ocorreu somente em maio de 2021, caracterizando um atraso de sete meses e, assim, suprimindo o tempo das empresas públicas de se adequarem ao que pede o decreto.

“A reunião foi muito positiva para todos os operadores do setor, seja do público ou privado. Nossa reivindicação é justa, estamos solicitando um prazo que foi perdido por conta do atraso da publicação do decreto. E o ministro Ciro Nogueira ficou sensível a nossa demanda”, afirmou a presidente em exercício da Aesbe, Roberta Maas dos Anjos.

Além de Roberta, a Aesbe foi representada na reunião pelo vice-presidente regional da Aesbe e presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro; e pelo presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e coordenador da Câmara Técnica de Saneamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Marcus Vinicius Neves.

“O encontro foi extremamente proveitoso, agradecemos a receptividade do ministro Ciro Nogueira, que teve a gentileza de nos receber na Casa Civil para tratar assuntos muito importantes para o setor. O ministro entendeu a pauta, considerou as nossas reivindicações justas e irá levar para o conhecimento do ministro da Economia, visando a solução desse contexto”, explicou Marcus Vinicius Neves.

Junto com a Aesbe e o Consórcio Nordeste, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) participou da reunião. As dificuldades são as mesmas, tanto para o setor público, quanto para o privado, desde a contratação da certificadora, até com consultores para atender os ajustes contratuais necessários.

A Aesbe

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) é uma entidade civil sem fins lucrativos, representativa das Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Suas associadas atuam em 4.030 municípios, atendendo cerca de 74,2% da população urbana brasileira em abastecimento de água e 66,6% com esgotamento sanitário, conforme dados do SNIS/2015.

Entre os princípios da entidade está a defesa da gestão regional para o saneamento, um modelo que possibilita aos municípios menores e de baixa renda o acesso à água e ao esgotamento sanitário por meio da economia de escala e do subsídio cruzado (grandes centros colaborando para que regiões menos desenvolvidas tenham acesso ao saneamento).

Dar continuidade aos trabalhos para que o novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento garanta segurança jurídica para as prestadoras de serviços, e justiça social no saneamento, são as metas da presidente da CASAN à frente da AESBE.