MAIS RECURSOS PARA SANEAMENTO: CCJ DA ASSEMBLÉIA APROVA NOVOS FINANCIAMENTOS PARA CASAN
CCJ da Assembléia aprova financiamentos para a Casan ampliar abastecimento de água e rede de esgotos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), aprovou na manhã de ontem, terça-feira (13) dois projetos de origem governamental que autorizam o Estado a garantir financiamento de aproximadamente R$ 680 milhões para a Casan visando a ampliação do sistema de água e tratamento de esgoto.
O primeiro, PL 1/2012, envolve operação junto a Agence Française de Développement (AFD) para a obtenção de 99.756 euros, cerca de R$ 280 milhões. A soma deve ser aplicada nos municípios de Caçador, Videira, Ipira, Piratuba, Garopaba, Imbituba, Canoinhas e Braço do Norte, beneficiando 208 mil pessoas.
Já o PL 41/2012, que tramita em regime de urgência, prevê contrato com a Caixa Econômica Federal para empréstimo de R$ 401,7 milhões para o aprimoramento da cobertura da Casan nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Criciúma, Concórdia e Rio do Sul.
As propostas, que indicam como garantia de pagamento recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram aprovadas por unanimidade, com emendas do relator, deputado Dado Cherem (PSDB), incluindo entre as salvaguardas recursos provenientes das receitas próprias da Casan.
“Este é o grande momento que nós catarinenses estávamos esperando, em que recursos serão investidos em saneamento, uma área em que Santa Catarina apresenta os piores índices do país. A iniciativa será feita de forma segura, pois inclui como garantia recursos do governo e também da própria Casan”, disse o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que substituiu Cherem na reunião. As matérias seguem agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
O presidente da Casan, Dalirio Beber disse que estes recursos somados a outros já assegurados, como da Agencia de Cooperação Internacional do Japão ( Jica), da ordem de R$ 404 milhões, fazem parte do montante previsto de R$ 1, 5 bilhão previstos para ampliar a cobertura da rede de esgotamento sanitário na área de atuação da empresa no Estado, dos atuais 18% para 45% nos proximos tres a quatro anos.
