Licenciamento agiliza Programa de Saneamento CASAN/JICA
 Balneário de Piçarras (na foto) e Balneário Barra do Sul são os primeiros com licenciamento aprovado. Foto: Marcelo Sokal / Divulgação Prefeitura de Balneário Piçarras |
Com a recente liberação da Licença Ambiental Prévia (LAP) começa a ser agilizado o encaminhamento das primeiras obras do Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina via financiamento da CASAN com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). A licença aprova a concepção e o projeto de engenharia para as obras de implantação da rede de esgotamento sanitário dos municípios de Balneário Piçarras e Balneário Barra do Sul, no Norte do Estado. Ao todo, o programa prevê investimentos de R$ 404 milhões nos próximos três anos e inclui ainda o município de Bombinhas e a Capital, Florianópolis. O licenciamento ambiental permite o avanço do cronograma, possibilitando a realização da |
segunda etapa do processo licitatório, iniciado no começo do ano passado, com concorrência pública internacional para a pré-qualificação das empresas que vão executar as obras. A segunda etapa, agora, é a oferta e abertura de preços, com prazo de recebimento dos envelopes até 30 de abril próximo, segundo o gerente de Construção da CASAN, engenheiro Fábio Krieger.
De acordo com o engenheiro, a expectativa é de que todo o processo esteja concluído até o mês de junho, quando poderá ser assinada a ordem de serviço para as obras que têm prazo de execução de 28 meses, a partir de seu início. A estimativa é de que o preço final para as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário nos municípios de Piçarras e Balneário Barra do Sul fique em torno de R$ 60 milhões. A JICA não autoriza a publicação do preço de referência das licitações para permitir a livre disputa na concorrência pública.
A coordenação e supervisão do processo está sendo feita pelo Consórcio Catarinasan, contratado pela CASAN para revisão e atualização de todos os projetos do programa de saneamento.
Obras e qualidade de vida
Para o presidente da CASAN, Dalírio Beber, o inicio efetivo do programa é uma etapa importante na história da empresa e do setor de saneamento do Estado, ao proporcionar melhoria da qualidade de vida da população por meio da ampliação dos índices de coleta e tratamento do esgoto sanitário. No caso dos dois municípios, cerca de 60% da população urbana será atendida pelo sistema, após a implantação.
Em Piçarras, os investimentos permitirão a realização de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário, que prevê a construção de cinco estações elevatórias e uma estação de tratamento de esgotos, além da implantação de 44 quilômetros de rede, gerando 3.398 ligações prediais. Já para o município de Balneário Barra do Sul o Programa de Saneamento prevê a implantação de 60 quilômetros de rede de esgotos, proporcionando 5.753 ligações prediais, a construção de 10 estações elevatórias e uma estação de tratamento.
O Programa de Saneamento Ambiental dos municípios litorâneos foi assinado entre o Governo do Estado, a JICA e a CASAN em março de 2010, em Tóquio, no Japão, e tem o objetivo de garantir também a balneabilidade das praias e a atividade da maricultura. As licitações para obras nos demais municípios abrangidos estão previstas para o decorrer deste ano, dependendo também dos licenciamentos ambientais. Todas as etapas do programa têm acompanhamento rigoroso por parte dos técnicos e executivos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
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Assessoria de Imprensa da Presidência da Casan
