Entraves judiciais impossibilitam conclusão da obra da ETE Rio Tavares em Florianópolis

Foto: Thiago Kaue / SECOM

Um dos principais desafios para a ampliação da cobertura de saneamento em Florianópolis está em levar coleta e tratamento de esgoto para o Sul da Ilha. Desde 2007, quando a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) iniciou a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares e a implantação de redes coletoras, uma série de entraves jurídicos se arrastam entre autorizações e paralisações da obra, sem previsão para a conclusão da estrutura e o início da operacionalização do sistema.

O processo de licenciamento da ETE do Rio Tavares está transcorrendo desde 2005. No total, 90% da parte de concreto armado da ETE está pronta, e o Sistema de Esgotamento Sanitário como um todo (incluindo ETE, elevatórias e redes coletoras) está 30% concluído, com um investimento total de R$ 200 milhões até o momento. Porém, entre 2009 e 2024, já foram feitos pelo ICMBio cinco embargos da Licença Ambiental de Instalação (LAI).

“A obra da subestação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha, em Florianópolis está em obras há 20 anos. E, acredite se quiser, ela foi embargada pela sexta vez pelo ICMBio. A discussão é antiga. Onde despejar o efluente depois de tratado? No Rio Tavares não querem. Na Baía não querem. Efluente tratado tem que ir pra algum lugar. É tratado. Mais de 90% de pureza. O órgão ambiental acha ruim despejar efluente tratado. Mas será que o não tratado, que está sendo despejado atualmente, é melhor? Pensem nisso!”, ponderou o governador Jorginho Mello.

“A obra da ETE do Rio Tavares se tornou um verdadeiro calvário, culminando agora com a decisão judicial recente que libera a LAI, mas com destaque para a proibição de qualquer operação para a implantação de tratamento de esgoto, impossibilitando a autorização para as ligações, o que impede o funcionamento efetivo da ETE”, ressalta o presidente da Casan, Edson Moritz.

Apesar da Estação estar com a Licença Ambiental de Instalação (LAI) ativa para a execução da obra, é necessária a Licença Ambiental Prévia (LAP), referente ao lançamento de efluente tratado e que não foi autorizada pelo órgão federal. Nesse sentido, a Companhia executou um robusto estudo de alternativas para disposição de efluente tratado, que diagnosticou como alternativa mais viável, técnica e ambientalmente, o lançamento de efluente no Saco dos Limões. A Casan já protocolou um pedido de LAP no Instituto do Meio Ambiente (IMA) para o lançamento no local. Em resposta, o Instituto pediu estudos complementares, que são referentes à modelagem do lançamento de efluentes, ao impacto na fauna e na flora e do diagnóstico socioambiental.

Desde agosto de 2024, a Companhia já está com um contrato de modelagem, que está sendo apresentado em reuniões periódicas ao IMA; e desde fevereiro de 2025, tem um contrato para análise de fauna e flora e de diagnóstico socioambiental. A expectativa é de que até o fim de 2025 seja concedida a LAP para viabilizar o projeto e possibilitar o protocolo da LAI para o novo ponto de lançamento.

Alternativas para o Sul da Ilha

Por determinação do governador Jorginho Mello, em parceria com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, está em andamento uma nova alternativa para avançar nas obras do SES Sul da Ilha. “Como ação estratégica foi acertada com a Prefeitura, um modelo descentralizado com ETEs menores no Campeche, Tapera/ Ribeirão da Ilha, Carianos/ Ressacada e no Pântano do Sul”, destacou o presidente.

A execução iniciará pela ETE Pântano do Sul e nos próximos dias será protocolado o pedido de licença na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Com a sinalização positiva no projeto, a Casan vai licitar as obras necessárias com valor previsto de R$ 60 milhões. A partir da aprovação da Floram, o prazo da obra é de 24 meses, com início da pré-operação.