CASAN recrudesce regras para limpa-fossas
A CASAN começou nesta terça-feira, 20, a distribuir folders produzidos para informar os novos critérios de credenciamento para caminhões limpa-fossa. As normas passam a incluir os banheiros químicos usados por motorhomes e ônibus de turismo, que até agora não eram regulamentados nem fiscalizados.
A ação envolve a Prefeitura, Floram, Vigilância Sanitária, Fatma, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícias Rodoviárias e Policia Ambiental. A publicação resume as exigências que fazem parte do edital para recredenciamento dos caminhões limpa-fossa. Entre as novidades das regras para os caminhões limpa-fossa estão o descredenciamento das empresas que descumprirem em prazos mais ágeis de decisão, a multa por descumprimento contratual no valor de 1.000 x o valor do m³ cobrado para o despejo (atualmente R$ 26.510,00) e a apreensão pela Polícia de veículo flagrado com carga irregular.
O folder traz ainda a relação dos postos de combustíveis em Florianópolis aptos a receber os efluentes gerados por ônibus de turismo e motorhomes. O material está sendo entregue nos Centros de Atendimento ao Turista, e entidades do setor. O objetivo é que a própria população identifique e denuncie possíveis irregularidades. O telefone para denúncias é 0800 644 1523.
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