CASAN orienta cadastro de caminhões limpa fossa e banheiros químicos
As empresas prestadoras de serviços de coleta de efluentes provenientes de limpeza de fossas e banheiros químicos devem se inscrever para fazer o descarte nas unidades de tratamento de esgoto da CASAN no Estado de Santa Catarina. O processo está detalhado no Edital de Credenciamento (https://www.casan.com.br/noticia/index/url/edital-de-credenciamento-de-limpa-fossa#0), que também abrange os procedimentos para o descarte de dejetos provenientes de veículos motorhome e de ônibus de turismo.
As empresas de limpeza de fossas e banheiros químicos só podem realizar o descarte nos locais designados pela CASAN, sendo que a origem dos efluentes deve ser estritamente doméstica. É expressamente proibido o descarte de efluentes oriundos de postos de combustível, com característica predominantemente química ou proveniente de atividade industrial, sob pena de imediato descredenciamento e aplicação de penalidades.
Esse processo é acompanhado pelo Laboratório de Esgotos da Superintendência Regional, que faz a coleta de amostra dos caminhões no momento do despejo na estação. O objetivo é realizar as análises físico-químicas dos parâmetros especificados para verificar a conformidade do efluente com as condições de recebimento.
No tanque do veículo deve constar a identificação de credenciamento da CASAN, além do telefone “Disque Denúncia - 0800 644 1523” para que a população possa comunicar ao órgão de fiscalização alguma suposta irregularidade. Os veículos credenciados também devem possuir rastreador veicular e as empresas são obrigadas a cadastrar os veículos que estarão em operação (por placa, modelo e capacidade do tanque) para despejo nas ETEs. Outra exigência é manter, durante toda a vigência do contrato, o alvará sanitário e de funcionamento válidos.
O prazo do contrato é de um ano, a contar da data da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado. O pedido de credenciamento deve ser entregue juntamente com a documentação solicitada no edital na sede das Superintendências Regionais, no horário de atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h de segunda à sexta-feira.
Endereço das Superintendências
SRM/GOPS: Rua Quinze de Novembro, 230, Balneário, Florianópolis
SRO/GOPS: AV. Getúlio Vargas, 990 -S, Centro, Chapecó
SRS/GOPS: Rua Quinze de Novembro, 205, Centro, Criciúma
Motorhome e Ônibus de Turismo
Os dejetos provenientes de veículos motorhome e de ônibus de turismo que transitam pelos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Chapecó, Catanduvas, Dionísio Cerqueira, Treze Tílias, Criciúma, Içara e Laguna deverão ser despejados nos postos de combustível que possuem ligação com a rede coletora de esgotos.
Aos referidos veículos não será necessária a apresentação da documentação e equipamentos, bem como o pagamento de tarifa.
É proibido o despejo dos dejetos em locais não especificados no edital, sendo que as ocorrências serão comunicadas aos órgãos de fiscalização ambiental para adoção de providências punitivas cabíveis.
