CASAN entra com recurso para manter projeto de esgotamento para Sul da Ilha
A CASAN protocolou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que atendeu pedido do Ministério Público Federal de suspensão da Licença de Autorização Prévia (LAP) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha.
O objetivo é permitir que a CASAN siga, em conjunto com Fatma e ICMBio, os encaminhamentos necessários para atender as condicionantes exigidas para a emissão da LAI (Licença Ambiental de Instalação).
“O impasse jurídico está protelando o avanço dos estudos de um projeto sério, reconhecido pela Fatma e pelo ICMBio”, ressalta o advogado Haneron Victor Marcos, procurador-chefe do Contencioso da CASAN.
Segundo ele, o entendimento da Companhia é de que o MPF adota premissas equivocadas. Entre elas, a rejeição por parte de técnicos do ICMBio de operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) prevista para o Sul da Ilha com tratamento terciário e descarte de efluente no Rio Tavares.
“A posição oficial do ICMBio é de autorização da Licença Ambiental Prévia para esse projeto”, lembra Haneron. O recurso contesta também a solicitação de paralisação de obras, já que não há trabalhos em andamento e a solicitação atual da CASAN refere-se ao licenciamento prévio para o empreendimento.
“A suspensão da LAP traz grandes prejuízos, pois é a partir da segurança gerada pela obtenção dessa licença que são aprimorados os projetos e tecnologias a serem utilizadas para que seja possível obter a Licença Ambiental de Instalação, com a maturidade que o projeto de tamanha importância requer”, lamenta o advogado.
SES Sul da Ilha
A Licença Ambiental Prévia (LAP) para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha foi conquistada em dezembro de 2014, depois de uma série de melhorias no projeto original. Entre elas, a inclusão de tratamento terciário, o mais avançado, para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Rio Tavares / Campeche.
“Outra melhoria é a ampliação das comunidades que serão atendidas com rede coletora de esgotos. Além de Campeche, previsto inicialmente, serão contemplados os bairros Fazenda do Rio Tavares, Sertão da Costeira, Valerim, Carianos, Tapera e Ribeirão da Ilha”, explica o gerente de Construção da CASAN, engenheiro Fábio Krieger.
Segundo ele, o projeto prevê a implantação de 200 quilômetros de redes de esgotos, com possibilidade de atender com coleta e tratamento aproximadamente 90 mil moradores.
A dificuldade para encaminhamento do projeto preocupa o gerente, pois a CASAN deve cumprir prazos para garantir o recurso de aproximadamente R$ 110 milhões, obtido via financiamento do PAC2 (Plano de Aceleração do Crescimento), da Caixa Econômica Federal e da Agência Internacional de Cooperação Japonesa (JICA).
Ampliação do esgotamento sanitário em Florianópolis
O projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha faz parte do planejamento da CASAN para ampliação da coleta e tratamento em Florianópolis.
Atualmente a cobertura na cidade é de 55% e a CASAN trabalhar para elevar esse índice para 75% nos próximos anos.
O SES Sul da Ilha está sendo projetado para tratar os esgotos da Bacia do Rio Tavares, segunda maior em extensão na Ilha (a primeira é a Bacia Hidrográfica do Rio Ratones). Atualmente grande parte da carga de esgotos produzida na região é despejada sem tratamento no Rio Tavares, que desagua na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
“A implantação de redes coletoras e da Estação de Tratamento de Esgotos vai reduzir a pressão urbana sobre a reserva e melhorar o IDH de Florianópolis. É uma obra de grande importância para a cidade e para a qualidade ambiental de toda a região, incluindo a reserva”, ressalta o engenheiro Alexandre Bach Trevisan, que atua junto à Gerência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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Arley Reis / Gerência de Comunicação Social da CASAN
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