CASAN APRESENTA PROJETO E RECURSOS PARA SISTEMA DE ESGOTOS DE IMBITUBA

Direção e técnicos da Casan confirmaram o investimento de recursos da ordem de R$ 52 milhões e 696 mil nos próximos três anos para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Imbituba beneficiando mais de 60% da população com cobertura de coleta e tratamento. O anúncio e detalhamento do projeto foram feitos durante audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira ultima (28), no bairro Paes Leme, para discutir o futuro do saneamento no município.

O Diretor de Expansão da Casan, Adelor Vieira informou que os recursos fazem parte do contrato de financiamento internacional assinado recentemente entre o governo do estado, a Casan e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Programa de Saneamento Ambiental de Cidades de Médio Porte de SC. Outros 11 municípios do estado também serão beneficiados. Vieira destacou que o investimento já esta garantido, “é histórico e fundamental para o desenvolvimento do turismo sustentável, da saúde e da qualidade de vida da população de Imbituba.”

Ainda segundo o diretor de Expansão da Casan, a evolução do saneamento básico é uma política de estado em nível nacional e em Santa Catarina, também passou a ser uma política de governo, pela disposição e meta do governador Raimundo Colombo de ampliar os baixos índices de cobertura do esgotamento sanitário. “Por isso, a Casan já conseguiu assegurar e contratar recursos totais da ordem de R$ 1,5 bilhão que serão investidos nos próximos três anos em 27 cidades do estado e que vão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário dos atuais 17% para 45% na área de atuação da empresa. “

PROJETO - O Chefe da Divisão de Projetos de Esgoto da Casan, Carlos Roberto Bavaresco apresentou o projeto de expansão para o sistema de Imbituba que será implantado com os recursos garantidos de R$ 52 milhões e 696 mil, ampliando a cobertura para 60% e beneficiando uma população de mais de 24 mil pessoas da área central da cidade e dos bairros Vila Nova, Paes Leme, Village, Vila Alvorada (Aguada) e Vila nova Alvorada (Divinéia). Serão mais de 70 mil metros de extensão de rede coletora, proporcionado 6 mil novas ligações e a construção de 17 estações elevatórias de esgoto, além de uma  Estação de Tratamento de Esgoto com vazão de 50 litros por segundo.

A atual Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro Paes Leme, que, desde 2009, contribui para a despoluição da Lagoa da Bomba, será desativada e uma nova será construída próximo a região do porto de Imbituba, onde há menor impacto para a população. Segundo Bavaresco, trata-se de  uma estação moderna, com reatores à base de tecnologia vinda da Alemanha, não causando problemas de odor. O prazo de conclusão total das obras do sistema é de 36 meses após seu início.

SEGURANÇA JURÍDICA - Como existe uma discussão administrativa e judicial sobre a renovação do contrato com a prefeitura e a permanência da Casan no município, o Procurador Chefe do Contencioso da Casan Haneron Victor Marcos deixou claro que a decisão do prefeito Jaison Cardoso municipalizar o sistema de água e esgoto não é irreversível. “É possível e legal a celebração de novo convênio entre o município e o estado, sem a necessidade de licitação em razão do que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 241 a Lei No 11.107/05. A Casan como ente integrante da Administração Pública Estadual e braço do governo para a área do saneamento fica como a responsável para a operação, manutenção e ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, explicou, acrescentando que se trata de um modelo juridicamente seguro e que já vem sendo adotado em inúmeras cidades catarinenses como Florianópolis, São José, Criciúma, Laguna, entre outros.

Também o Diretor Jurídico da Agesan (Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC), Marco Antonio Azambuja, presente na audiência, enfatizou a possibilidade jurídica de convênio entre prefeitura e governo, tendo como interveniente executora a Casan, desde que aprovado pela Câmara de Vereadores.

Ao final da audiência foi aprovado pelo público presente o encaminhamento da mesa coordenadora dos trabalhos para que seja realizada uma reunião ampliada entre representantes dos setores jurídicos da prefeitura, Casan, governo do Estado, Agesan, além do Ministério Público e do Conselho Municipal de Saneamento. O objetivo é sanar dúvidas legais e  rediscutir a futura concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Imbituba. Também participou da audiência pública a diretoria e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina – Sintaema, bem como lideranças comunitárias e de entidades de classe.

  * Assessoria de Imprensa/Comunicação/Casan – 29/08/13