Agências reguladoras do saneamento acompanham confiabilidade de dados da CASAN
Um acordo de cooperação firmado no ano passado entre as agências reguladoras de Santa Catarina está permitindo auditoria e certificação de informações enviadas pela CASAN ao Sistema Nacional de informações sobre Saneamento. O SNIS é o maior sistema de informações sobre o saneamento básico no Brasil, sendo alimentado pelos próprios prestadores de serviço.
De forma inédita no Brasil, as três agências reguladoras que atuam em Santa Catarina – Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) – uniram-se para avaliar a confiança dos processos internos da Companhia e que geram as informações sobre saneamento. A avaliação foi realizada por meio da Metodologia Acertar, voltada à auditoria e certificação das informações do SNIS.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados, que mostram o cuidado da CASAN na prestação de serviços e no repasse de informações para esse que é o maior banco de dados sobre o saneamento no país”, destaca a presidente da Companhia, Roberta Maas dos Anjos.
“É também mais uma forma de demonstrarmos a capacidade da Companhia no cumprimento de sua missão e a qualidade dos serviços, o que é fundamental neste momento de uma nova legislação no campo do saneamento”, complementa a presidente, informando que essa demonstração de confiabilidade foi mais um ponto positivo para que Rancho Queimado se tornasse esta semana o primeiro município catarinense a assinar o Termo de Atualização de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento e Esgotamento Sanitário, de acordo com o que determina o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
CONTROLE DE INFORMAÇÕES
Dois ciclos de certificação já foram realizados pelas reguladoras junto à CASAN. No ano passado, por exemplo, as agências realizaram análise da confiança com testes de controle das informações declaradas pela Companhia. O trabalho de auditoria foi focado em análise de documentos, realização de vistorias e aplicação de testes de controle, relacionados tanto à aspectos técnicos e operacionais, quanto à aspectos administrativos, gerenciais e comerciais.
Com a auditoria, foi possível identificar o nível de confiança de 25 informações e 10 indicadores do SNIS, bem como apontar recomendações de melhorias e correções.
A gerente de Fiscalização de Saneamento Básico da Aresc e coordenadora da equipe de auditoria do Acertar, Luiza Burgardt, ressalta a importância da iniciativa para fortalecer o setor de saneamento em Santa Catarina, enfatizando que a união dos esforços permitiu uma adequada avaliação da confiança dos processos internos da Companhia que geram as informações que são repassadas ao SNIS. “Por meio da auditoria, foi possível identificar oportunidades de melhoria em diversos procedimentos que podem refletir na qualidade da prestação dos serviços aos usuários”, considera.
Para o Gerente de Regulação de Saneamento Básico da Agir, Ricardo Hübner, a aplicação do Programa Acertar permitiu um aprofundamento de conhecimento do nível dos controles operacionais utilizados pela CASAN.
Conforme Antoninho Luiz Baldissera, Diretor de Regulação da Aris, com o trabalho realizado foi possível concluir que o Projeto Acertar é mais do que um processo de auditoria, é uma ferramenta de desenvolvimento importante aos prestadores de serviço e que contribui para um fornecimento de dados cada vez mais assertivos e confiáveis no SNIS. “A CASAN apresentou estrutura comercial e de folha de pagamento organizada, caracterizando disposição e arranjo de uma boa gestão nas áreas auditadas da organização”, afirma.
No ano de 2022 a equipe de auditoria das três agências irá implementar o terceiro ciclo da metodologia Acertar, onde será avaliada a exatidão dessa 25 informações e 10 indicadores do SNIS. Com a confiança dos processos (auditados em 2021) e a exatidão das informações, será possível certificar, por meio de uma nota, os dados de saneamento informados pela Companhia ao SNIS.
O Presidente da Aresc, João Carlos Grando, acredita que essa metodologia aperfeiçoará a relação entre poder concedente, concessionária e usuário, sempre buscando o equilíbrio entre uma tarifa justa e um bom serviço prestado.
Acervo Aresc
