Agências Reguladoras autorizam revisão em conta de água
Foto: Acervo CASAN.
As Agências Reguladoras ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), AGIR (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e CISAM-SUL (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental), autorizaram a Revisão Tarifária Extraordinária da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).
As novas tarifas com valor corrigido, entram em vigor a partir de junho de 2024. Os consumidores receberam o aviso na fatura do mês de maio/2024. A informação também foi publicada no site da Companhia na aba: Orientações ao usuário – Tarifas CASAN. A mudança vai afetar as tarifas de Água, Esgoto, Serviços e Infrações.
7 anos sem Revisão Tarifária Periódica
O índice de reposicionamento tarifário de 16,08% em relação aos valores anteriores, foi para corrigir fatores de desequilíbrio econômico-financeiro ocorridos desde 2017, quando houve a última Revisão Tarifária Periódica – que ocorre a cada 5 anos. Se levou em conta ainda, a receita frustrada pela Lei Estadual 18.025/2020, que impediu o reajuste anual durante a pandemia. E o atraso no processo de revisão previsto para 2022, que não ocorreu, necessário para preservar o nível de investimento exigido pela legislação vigente. Depois disso, ocorreu apenas o Reajuste Tarifário anual, baseado na recomposição pela inflação. Também foi um dos fatores, o atendimento aos repasses dos Fundos Municipais de Saneamento, que permitem ações locais para atender a população.
Como ficam as tarifas
Com a mudança, a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) vai passar de R$ 37,31 para R$ 43,31 nas faixas Residencial, Comercial, Micro e Pequeno Comércio, Industrial e Pública. A TFDI para a faixa Residencial Social vai passar de R$ 6,96 para R$ 8,07. Já a tarifa para as entidades beneficentes e filantrópicas mudará de R$ 11,19 para R$ 12,99.
Confira na tabela abaixo:
