10º Encontro Técnico CASAN começa com palestra sobre o direito à água

A palestra do pesquisador da Fiocruz, Léo Heller, marcou a abertura do 10º Encontro Técnico CASAN na manhã desta segunda-feira (4). O evento, que faz parte das comemorações dos 50 anos da Companhia, segue até sexta-feira (8) no formato 100% online. São diversas opções de palestras e mesas-redondas abertas ao público interno e externo, além de concurso, oficinas e apresentação de trabalhos científicos.

Para a diretora-presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, o tema do evento “Inovando para o Futuro” foi escolhido em uma perspectiva de reflexão com a sociedade. “Para o público externo, o Encontro é uma oportunidade de conhecer mais a CASAN e para nosso corpo de colaboradores, é uma forma de conhecer a empresa como um todo, conversar com colegas e trocar experiências”, afirmou durante a abertura, lembrando que muitos dos temas que serão abordados durante a semana foram trazidos pela sociedade, como os emissários submarinos.

O diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann, destacou a programação do evento e a organização que conseguiu viabilizar uma extensa programação, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. “Temos um corpo técnico muito aguerrido, que na dificuldade se supera”, assinalou. O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan Gabriel Coutinho, falou do orgulho de fazer parte de uma empresa como a CASAN. “O evento é uma oportunidade para conhecer mais sobre toda a inovação que a Companhia vem promovendo”.

“Está sendo um grande ano para a CASAN”, resumiu o diretor Administrativo, Evandro André Martins, ao se referir ao Planejamento Hídrico para Santa Catarina e aos investimentos que estão sendo feitos em todo o Estado.

Saneamento Básico como Direito Fundamental

Abrindo a programação, o pesquisador Léo Heller abordou o tema “Saneamento Básico como Direito Fundamental”. O pesquisador do Instituto René Rachou, da Fiocruz, relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas entre 2014 e 2020, fez um histórico sobre a base legal para que a água e o saneamento sejam considerados direitos da humanidade.

Esse entendimento começa a ganhar forma na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, até ser estabelecido em 2002, no Comentário Geral do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010.

“A resolução da Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito à água potável e ao saneamento como essencial para os direitos humanos. O Brasil ainda não tem este direito expresso na Constituição, mas temos algumas emendas tramitando neste sentido”, explicou.

Heller lembrou que o acesso à água deve seguir os princípios dos Direitos Humanos, como a igualdade. Neste aspecto, o pesquisador pontuou alguns desafios, como a proteção às pessoas que não podem pagar pelo serviço, as questões relacionadas às questões de gênero (em geral, a busca pela água acaba sendo uma função que recai sobre as mulheres), como atender a população de refugiados, migrantes e as pessoas em situação de rua. “A meta das Nações Unidades é, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos”, afirmou.

Léo Heller falou ainda de questões como a pandemia, que impactou o acesso à água, desde para as pessoas que ficaram sem condições financeiras para o pagamento, até para a população em situação de rua, devido às restrições feitas nos espaços públicos. Outro ponto abordado foram as privatizações do sistema de água, que avançam em algumas regiões do país após a aprovação da nova Lei de Saneamento. Para o pesquisador é preciso questionar se a privatização vai caminhar no sentido de garantir o acesso da água a todos.